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“É a possibilidade de peticionar em juízo que, na Justiça do Trabalho, pode ser feita d...
“É a possibilidade de peticionar em juízo que, na Justiça do Trabalho, pode ser feita diretamente pelas partes em primeira instância, sem a intermediação de procurador.” Trata-se de
A
Personalidade Jurídica.
B
Capacidade de Direito.
C
Capacidade de Ser Parte.
D
Capacidade Acusatória.
E
Capacidade Postulatória.