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No que se refere à liquidação de sentença e à execução...
No que se refere à liquidação de sentença e à execução trabalhista,
assinale a opção correta.
A
Segundo o TST, o sequestro de verbas públicas para satisfação
de precatórios trabalhistas só é admitido na hipótese de
preterição do direito de precedência do credor, a ela se
equiparando as situações de não inclusão da despesa no
orçamento ou de não pagamento do precatório até o final do
exercício.
B
Nos casos em que o recurso não tenha efeito suspensivo, o
reclamante pode pedir a extração da carta de sentença antes
que os autos do processo subam à instância superior com o
recurso.
C
Os erros de cálculo na sentença não poderão ser corrigidos na
liquidação de sentença, visto que esta fase encerra o processo
de conhecimento.
D
A liquidação por arbitramento é feita quando a natureza do
objeto o exigir, quando determinado por sentença ou quando
houver convenção entre as partes, não podendo o juiz, neste
último caso, indeferi-la.
E
Em se tratando de execução trabalhista, o TST não admite a
penhora sobre a renda mensal ou o faturamento da empresa,
sob o fundamento de tal constrição poder comprometer o
desenvolvimento regular das atividades da empresa.