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Os processos sobre indenização pelo empregador por dano...
Acerca da ampliação da competência da justiça do trabalho
promovida pela chamada reforma do Poder Judiciário (Emenda
Constitucional n.º 45/2004), julgue os itens a seguir.
Os processos sobre indenização pelo empregador por dano
moral ou patrimonial decorrentes de acidente do trabalho já
sentenciados antes do advento da EC mencionada devem ser
deslocados para a justiça do trabalho, em razão da nova
competência.
C
Certo
E
Errado