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Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado
Ano:
2015
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o
executado
A
cinco dias para apresentar embargos, cabendo igual
prazo ao exequente para impugnação. A matéria de
defesa será restrita às alegações de cumprimento da
decisão ou do acordo, quitação ou prescrição da dívida.
Não tendo sido arroladas testemunhas na defesa,
o juiz ou presidente, conclusos os autos, proferirá
sua decisão, dentro de dez dias, julgando sub-sistente
ou insubsistente a penhora.
B
dez dias para apresentar embargos, cabendo igual
prazo ao exequente para impugnação. A matéria de
defesa será restrita às alegações de cumprimento da
decisão ou do acordo, quitação ou prescrição da dívida.
Não tendo sido arroladas testemunhas na defesa,
o juiz ou presidente, conclusos os autos, proferirá
sua decisão, dentro de dez dias, julgando
subsistente ou insubsistente a penhora.
C
cinco dias para apresentar embargos, cabendo igual
prazo ao exequente para impugnação. A matéria de
defesa será restrita às alegações de cumprimento da
decisão ou do acordo, quitação ou prescrição da dívida.
Se na defesa tiverem sido arroladas testemunhas,
poderá o Juiz ou o Presidente do Tribunal, caso
julgue necessários seus depoimentos, marcar audiência
para a produção das provas, a qual deverá
realizar-se dentro de cinco dias.
D
dez dias para apresentar embargos, cabendo igual
prazo ao exequente para impugnação. A matéria de
defesa será restrita à impugnação da liquidação
apresentada pelos credores trabalhista e previdenciário.
Se na defesa tiverem sido arroladas testemunhas,
poderá o Juiz ou o Presidente do Tribunal, caso
julgue necessários seus depoimentos, marcar audiência
para a produção das provas, a qual deverá
realizar-se dentro de dez dias.
E
quinze dias para apresentar embargos, cabendo
igual prazo ao exequente para impugnação. A matéria
de defesa será restrita às alegações de penhora,
cumprimento da decisão ou do acordo, quitação ou
prescrição da dívida. Se tiverem sido arroladas testemunhas,
finda a sua inquirição em audiência, o escrivão
ou secretário fará, dentro de quarenta e oito
horas, conclusos os autos ao juiz ou presidente, que
proferirá sua decisão.