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No que concerne à fase de execução no Processo do Trabalho...
Ano:
2015
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
No que concerne à fase de execução no Processo do Trabalho, é INCORRETO afirmar:
A
O Termo de Ajuste de Conduta firmado perante o Ministério Público do Trabalho e o Termo de Conciliação firmado perante
a Comissão de Conciliação Prévia são títulos executivos extrajudiciais.
B
Sendo ilíquida a sentença exequenda será determinada a sua liquidação, que deverá ser feita por cálculos ou por artigos,
não cabendo o arbitramento e devendo ser intimado, o Procurador do INSS, para apresentar a conta dos valores devidos
das contribuições sociais.
C
Serão executadas ex officio as contribuições sociais devidas em decorrência de homologação de acordo em reclamatória
trabalhista.
D
Garantida a execução ou penhorados bens, terá a empresa executada cinco dias para apresentar embargos, cabendo
igual prazo ao exequente para impugnação.
E
Nas prestações sucessivas por tempo determinado, a execução pelo não pagamento de uma prestação compreenderá as
que lhe sucederem.