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Quanto aos atos, termos e prazos processuais, conforme...
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Q953977
Teclas de Atalhos
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Ano:
2017
Quanto aos atos, termos e prazos processuais, conforme
preconiza a CLT, assinale a alternativa correta.
A
Os atos processuais serão públicos, salvo quando o
contrário determinar o interesse social, e realizar-se-ão
nos dias úteis das 8 horas às 18 horas.
B
A penhora poderá realizar-se em domingo ou dia
feriado, mediante autorização expressa do juiz
ou presidente.
C
Na hipótese de um prazo vencer em sábado, domingo
ou feriado, a realização do ato deverá ser antecipada
para o último dia útil antes do vencimento, em
homenagem ao princípio da celeridade processual.
D
As partes poderão requerer certidões dos processos
em curso ou arquivados, devendo ser estas lavradas
pelos escrivães ou secretários. Quando se tratar de
processo em segredo de justiça, a certidão deverá ser
feita em até 48 horas, independentemente de
despacho do juiz ou presidente.
E
Os prazos estabelecidos na CLT serão contados em
dias úteis, com inclusão do dia do começo e exclusão
do dia do vencimento.