Questão Q1005651 - Direito Processual Penal

Question

Encerrada a instrução probatória, se entender o Juiz cabível nova definição jurídica do fato, em consequência de prova existente nos autos de elemento ou circunstância da infração penal não contida na acusação, o Ministério Público deverá aditar a denúncia, no prazo de cinco dias. Não procedendo o órgão do Ministério Público ao aditamento, o Juiz Encerrada a instrução probatória, se entender o Juiz cabível nova definição jurídica do fato, em consequência de prova existente
nos autos de elemento ou circunstância da infração penal não contida na acusação, o Ministério Público deverá aditar a
denúncia, no prazo de cinco dias. Não procedendo o órgão do Ministério Público ao aditamento, o Juiz

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remeterá os autos ao Procurador-Geral.

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julgará o processo e comunicará o fato à Corregedoria Geral do Ministério Público.

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absolverá o acusado.

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proferirá sentença com base nos fatos descritos na denúncia.

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remeterá os autos ao substituto automático do órgão do Ministério Público.

Encerrada a instrução probatória, se entender o Juiz...