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Antônio, funcionário público, está sendo investigado pela suposta prática do crime de p...
Antônio, funcionário público, está sendo investigado pela suposta
prática do crime de prevaricação ocorrido em abril de 2018 (Art.
319 do CP. Pena: 3 meses a 1 ano de detenção e multa). Recebido
o procedimento em agosto de 2018, o Ministério Público verifica
que na Folha de Antecedentes Criminais de Antônio consta uma
anotação, por fatos datados de 2014, referente ao crime de
ameaça, tendo o funcionário se beneficiado de transação penal
naquela ocasião, sendo devidamente cumpridas as medidas
restritivas de direitos aplicadas, e extinta a punibilidade.
Considerando as informações narradas, o advogado de Antônio
deverá esclarecer que, sob o ponto de vista técnico,
A
não poderá ser oferecido o benefício da transação penal,
pois, em razão do benefício, Antônio não mais é considerado
tecnicamente primário;
B
não poderá ser oferecido o benefício da transação penal em
razão do benefício anteriormente oferecido e aceito;
C
não poderá ser oferecido o benefício da transação penal, que
não é admitido aos crimes próprios praticados por
funcionário público;
D
poderá ser oferecido o benefício da transação penal, já que o
agente é tecnicamente primário, e, descumpridas as
condições, poderão as mesmas ser executados, mas não é
possível oferecimento de denúncia.
E
poderá ser oferecido o benefício da transação penal, já que o
agente é tecnicamente primário, mas, descumpridas as
condições, é possível oferecimento de denúncia.