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Sobre competência no processo penal, assinale a alternativa...
Sobre competência no processo penal, assinale a alternativa
correta.
A
Havendo crime militar conexo a crime comum, prevalece
a competência da justiça castrense, a qual
deverá julgar ambos os crimes.
B
Nos casos de exclusiva ação privada, o querelante
poderá preferir o foro do lugar da infração, ainda
quando conhecido o domicílio do réu.
C
A competência da Justiça Federal é residual em relação
à competência da Justiça Estadual.
D
A Justiça Estadual e a Justiça Federal são espécies
de jurisdição comum.
E
Compete ao foro do local da emissão do cheque processar
e julgar o crime de estelionato mediante cheque
sem provisão de fundos.