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Assinale a opção correta em relação aos efeitos da condenação e da reabilitação.
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Q1017457
Teclas de Atalhos
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Assinale a opção correta em relação aos efeitos da condenação e da reabilitação.
A
A perda de cargo público decorrente da condenação à pena privativa de liberdade superior ao prazo previsto em lei é efeito automático da condenação.
B
A incapacidade para o exercício da tutela é efeito específico da condenação por crime doloso ou culposo cometido contra o tutelado.
C
A reabilitação alcança quaisquer penas aplicadas em sentença definitiva e poderá atingir os efeitos da condenação, por exemplo, restaurando a habilitação para dirigir veículo.
D
Negada a reabilitação, esta poderá ser requerida novamente após o decurso do prazo previsto em lei e desde que o pedido seja instruído com novos elementos de prova.
E
A reabilitação será revogada em caso de nova condenação transitada em julgado à pena privativa de liberdade ou de multa.