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Quanto aos recursos, assinale a alternativa correta.
Quanto aos recursos, assinale a alternativa correta.
A
A renúncia do réu ao direito de Apelação, manifestada
em termo próprio na presença de 2 (duas) testemunhas,
sem assistência do defensor, impede o conhecimento
do recurso por este interposto.
B
No caso de concurso de pessoas, a decisão do recurso
interposto por um dos réus, se fundado em
motivos que não sejam de caráter exclusivamente
pessoal, aproveitará aos outros, em extensão subjetiva
do efeito devolutivo do recurso.
C
Não gera nulidade a decisão do tribunal que acolhe,
contra o réu, nulidade não arguida no recurso da
acusação, salvo os casos de recurso de ofício.
D
O acórdão que provê o recurso contra a rejeição da
denúncia vale, desde logo, pelo seu recebimento,
ainda que nula a decisão de primeiro grau.