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Nos termos da Lei no 7.960/89, que dispõe sobre a "prisão...
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Q102965
Teclas de Atalhos
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Nos termos da Lei no 7.960/89, que dispõe sobre a "prisão temporária", é correto afirmar:
A
A prisão temporária, pelas suas características
especiais, pode ser executada, ainda que o mandado
judicial não tenha sido expedido.
B
Em regra, a prisão temporária será decretada pelo
prazo de dez dias, prorrogáveis por igual período,
em caso de extrema e comprovada necessidade.
C
A prisão temporária pode ser decretada de ofício
pelo Juiz.
D
Decretada a prisão temporária, expedir-se-á mandado
de prisão, em duas vias, uma das quais será
entregue ao indiciado e servirá como nota de culpa.
E
Em qualquer hipótese, decorrido o prazo da prisão
temporária, o preso deverá imediatamente ser posto
em liberdade.