Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Sobre competência, nos termos do Código de Processo Penal...
Sobre competência, nos termos do Código de Processo Penal, analise as assertivas abaixo e assinale
a alternativa incorreta:
A
A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de
tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.
B
Tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a
competência firmar-se-á pela prevenção.
C
Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo juízo que primeiro praticou
algum ato processual.
D
Havendo conexão ou continência, no concurso de jurisdições da mesma categoria, prevalecerá a do lugar
em que houver ocorrido o maior número de infrações, se as respectivas penas forem de igual gravidade.
E
Se reconhecida inicialmente ao júri a competência por conexão ou continência, o juiz, se vier a
desclassificar a infração ou impronunciar ou absolver o acusado, de maneira que exclua a competência do
júri, remeterá o processo ao juízo competente.