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Sobre recursos e ações impugnativas em geral, analise as...
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Q1032983
Teclas de Atalhos
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Sobre recursos e ações impugnativas em geral, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa
incorreta:
A
Deserção por falta de preparo é uma espécie de extinção anômala da via recursal prevista no Código de
Processo Penal.
B
A iteratividade é uma espécie de efeito recursal e a extensividade pode ser um efeito da decisão do
recurso.
C
O juízo de prelibação pode ser feito de ofício pelo juízo ad quem.
D
O Promotor de Justiça pode ser parte legítima passiva em “habeas corpus”.
E
No mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público contra decisão proferida em processo
penal, é desnecessária a citação do réu como litisconsorte passivo.