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Quanto à jurisdição, considere as afirmativas a seguir. I...

Quanto à jurisdição, considere as afirmativas a seguir.

I. A inércia, a substitutividade, a inevitabilidade e a inafastabilidade são princípios ou características fundamentais.

II. É o poder-função de aplicar o Direito a um fato concreto, exercido pelos órgãos públicos com essa atribuição.

III. É exercida por meio dos juízes de direito e tribunais regularmente investidos.

IV. Tendo sua origem na autocomposição, a transação penal escapa ao âmbito da jurisdição.

Assinale a alternativa correta.


A
Somente as afirmativas I e II são corretas.

B
Somente as afirmativas I e IV são corretas.

C
Somente as afirmativas III e IV são corretas.

D
Somente as afirmativas I, II e III são corretas.

E
Somente as afirmativas II, III e IV são corretas.