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Em matéria de restituição de coisas apreendidas pela...
Em matéria de restituição de coisas apreendidas pela autoridade policial, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
A restituição, quando cabível, poderá ser ordenada pela autoridade policial, inexistindo dúvida quanto ao direito do reclamante.
B
Poderá a autoridade policial proceder à retenção da Carteira Nacional de Habilitação, quando constatada aparente falsidade.
C
Sendo duvidoso o direito do reclamante, somente o Juiz poderá decidir sobre o pedido de restituição.
D
No crime de furto, o objeto furtado e posteriormente apreendido poderá ser restituído pela autoridade policial à vítima, provada a titularidade, antes da conclusão do inquérito.
E
No caso de absolvição, a arma de fogo empregada para a prática do alegado crime será necessariamente restituída ao acusado.