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Acerca da fiança e da liberdade provisória, assinale a...
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Q1046722
Teclas de Atalhos
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Acerca da fiança e da liberdade provisória, assinale a alternativa correta.
A
A fiança poderá ser dispensada, se assim recomendar a situação econômica do preso, observados os critérios legais.
B
A liberdade provisória, conforme a atual sistemática do CPP, será concedida sempre com fiança.
C
A autoridade policial poderá conceder fiança nos casos de infração penal punida com detenção ou prisão simples, independentemente da duração da pena.
D
Denomina-se quebra da fiança o não pagamento desta no prazo legal.
E
Em se tratando de prisão civil, é cabível a concessão de fiança pela autoridade policial.