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Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de...
Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Penal Brasileiro.
A
A queixa é peça processual feita pelo Ministério Público, para intentar ação penal pública.
B
A queixa é peça processual feita pelo Ministério Público, para intentar ação penal privada.
C
A queixa é a forma pela qual o ofendido ou seu representante legal intenta a ação penal pública.
D
A queixa é a forma pela qual o ofendido ou seu representante legal intenta a ação penal privada.