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Sobre jurisdição e competência, assinale a alternativa...
Sobre jurisdição e competência, assinale
a alternativa integralmente de acordo
com o que prescreve o Código de
Processo Penal.
A
A distribuição dos autos jamais será
determinante para a fixação da competência
jurisdicional.
B
A competência será, de regra, determinada
pela natureza da infração, ou, no caso de
tentativa, pelo lugar em que for praticado o
último ato de execução.
C
Compete ao Tribunal do Júri o julgamento
de todos os crimes contra a vida previstos
no Código Penal, consumados ou tentados.
D
Não sendo conhecido o lugar da infração, a
competência regular-se-á pela prerrogativa
de função.
E
Tratando-se de infração continuada ou
permanente, praticada em território de duas
ou mais jurisdições, a competência firmarse-
á pela prevenção.