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Q1053856
Teclas de Atalhos
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Ano:
2014
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova:
FCC - TRF 4 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2014
Jorge foi denunciado pela prática de crime contra a ordem tributária. De acordo com o disposto no Código de Processo Penal, é
INCORRETO afirmar que
A
a denúncia será rejeitada quando for manifestamente inepta.
B
a denúncia será rejeitada quando faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal.
C
a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato somente poderá ser assim apurada depois da audiência de
instrução e julgamento.
D
a denúncia será rejeitada quando faltar justa causa para o exercício da ação penal.
E
Jorge deverá ser absolvido sumariamente se o fato narrado na denúncia evidentemente não constitui crime.