Ano:
2012
Acerca da prisão em flagrante, assinale a alternativa correta.
A
A falta de testemunhas da infração impedirá a
realização do auto de prisão em flagrante.
B
Constatado que o agente praticou o fato delituoso em
legítima defesa, o juiz poderá conceder-lhe, mediante
fiança, liberdade provisória.
C
Não estando o agente em situação de flagrância,
deverá o juiz, ao receber o auto de prisão, converter a
prisão em flagrante em prisão preventiva.
D
Nos termos da Lei n.º 9.099/1995, não se admite
prisão em flagrante nas infrações de menor potencial
ofensivo.
E
Permite-se a invasão do domicílio onde se encontra o
agente, mesmo que seja durante a noite e sem a
expedição de mandado pela autoridade competente.