Questão Q1073777 - Direito Processual Penal

Question

Gran Questões · Accepted Answer

É pacífico que no processo penal brasileiro existe o princípio da verdade real, que está consagrado no art. 156 do CPP, justificando a atividade investigatória e probatória do juiz.

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Para parte da doutrina, o inciso I do art. 156 do CPP é inconstitucional por transferir para o juiz as funções típicas do Delegado de Polícia.

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Parte da doutrina sustenta que a natureza jurídica da prova é de um direito correlato ao direito de ação e de defesa, sendo atividade própria das partes e não do órgão jurisdicional, portanto, o inciso II do art. 156 doCPPseria inconstitucional.

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Em razão da presunção de inocência, o ônus da prova no processo penal é da acusação.

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A presunção de inocência possui axiologia tridimensional, atuando como regra de tratamento, regra de julgamento e regra de garantia.

Questão de Concurso