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Conforme entendimento do STF, a persecução penal por crime...
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Q1082794
Teclas de Atalhos
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Acerca da ação penal, das causas extintivas da punibilidade e da prescrição, julgue os seguintes itens.
Conforme entendimento do STF, a persecução penal por crime contra a honra de servidor público no exercício de suas funções é de ação pública condicionada à representação do ofendido.
C
Certo
E
Errado