Questão Q1088588 - Direito Processual Penal

Question

Ao pronunciar o réu denunciado pela prática do crime de homicídio qualificado por meio cruel, o magistrado, com esteio na mesma situação fática descrita na denúncia, confere nova capitulação ao fato, reconhecendo a qualificadora de recurso que impossibilitou a defesa do ofendido. A providência adotada pelo magistrado corresponde a: Ao pronunciar o réu denunciado pela prática do crime de homicídio qualificado por meio cruel, o
magistrado, com esteio na mesma situação fática descrita na denúncia, confere nova capitulação ao fato,
reconhecendo a qualificadora de recurso que impossibilitou a defesa do ofendido. A providência adotada
pelo magistrado corresponde a:

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Hipótese de emendatio libelli por interpretação diferente;

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Hipótese de violação do princípio da congruência;

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Hipótese de emendatio libelli por defeito de capitulação;

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Hipótese de emendatio libelli por supressão de circunstância;

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Hipótese de mutatio libelli.

Ao pronunciar o réu denunciado pela prática do crime de...