No que pertine à revisão criminal, assinale a alternativa...
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No que pertine à revisão criminal, assinale a alternativa...

No que pertine à revisão criminal, assinale a alternativa incorreta:


A

A revisão criminal constitui ação penal não condenatória, incumbindo ao peticionário o ônus probatório quanto às hipóteses que a autorizam;


B

A revisão criminal pode ser proposta diretamente pelo acusado, sem necessidade de representação advogado;


C

A competência para apreciação da revisão criminal relativa às decisões proferidas pelos Juizados Especiais Criminais é da Turma Recursal respectiva;


D

O cumprimento integral da pena e a morte do acusado impedem o ajuizamento da revisão criminal;


E

A revisão criminal é cabível contra a decisão condenatória proferida pelo Tribunal do Júri.