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Assinale a opção que NÃO CORRESPONDE à história do Direito...
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Q1093548
Teclas de Atalhos
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Assinale a opção que NÃO CORRESPONDE à história do Direito Processual Penal brasileiro:
A
A Constituição do Império, de 1824, previu inúmeros direitos ao acusado, tais como o direito a não ser conduzido à prisão ou a não ser mantido preso, se prestada fiança idônea.
B
Durante boa parte do Império, sobretudo a partir de 1841, a polícia assumiu algumas funções judiciais, sendo tal período conhecido como policialismo judiciário.
C
Em razão do federalismo implementado com a Constituição republicana de 1891, vários estados federados passaram a ter um código de processo penal próprio.
D
A prisão preventiva obrigatória, instituto introduzido em nosso sistema pelo Código de Processo Penal de 1941, perdurou até a Constituição de 1988.
E
O Tribunal do Júri, no Brasil, já teve outras competências além do julgamento de crimes dolosos contra a vida.