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Sobre as medidas cautelares diversas da prisão é correto...
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Q1095709
Teclas de Atalhos
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Ano:
2012
Sobre as medidas cautelares diversas da prisão é correto afirmar que:
A
Observados os princípios da necessidade e adequação da medida, presentes os demais requisitos legais, o juiz poderá aplicar, de ofício, a proibição ao indiciado de se aproximar da vítima do crime de extorsão, durante o curso do inquérito policial;
B
Se o crime gerou intensa repercussão social, fica prejudicada, de plano, a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão;
C
O juiz pode revogar ou substituir, de ofício, medida cautelar diversa da prisão aplicada ao réu no curso do processo, quando verificar falta de motivo para mantê-la;
D
Na hipótese de processo por lesão corporal, praticada contra mulher, no âmbito doméstico, é vedado ao juiz aplicar cautelar diversa da prisão simultaneamente com medida protetiva da Lei “Maria da Penha”;
E
Com a sentença condenatória recorrível, fica prejudicada a aplicação de medida cautelar diversa da prisão.