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Na ação penal por crime contra a honra praticado contra...
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Q1102702
Teclas de Atalhos
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Ano:
2008
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Na ação penal por crime contra a honra praticado contra funcionário público no exercício de suas funções, de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a legitimidade é
A
do Ministério Público, apenas.
B
apenas do ofendido, mediante queixa-crime.
C
concorrente, isto é, do Ministério Público mediante representação, ou do ofendido, mediante queixa-crime, a critério deste.
D
do Ministério Público, mediante representação, apenas.
E
do Ministério Público, de ofício, ou do ofendido.