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De conformidade com o Código de Processo Penal, NÃO se inclui dentre os requisitos obrigatórios da denúncia ou queixa
a classificação do crime.
o rol de testemunhas.
a exposição do fato criminoso.
a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais possa ser identificado.
as circunstâncias do fato criminoso.