Nos termos do Código de Processo Penal, o prazo para o oferecimento da denúncia pelo representante do Ministério Público, estando o acusado preso ou solto, será, respectivamente, de Nos termos do Código de Processo Penal, o prazo para o oferecimento da denúncia pelo representante do Ministério Público, estando o acusado preso ou solto, será, respectivamente, de

Nos termos do Código de Processo Penal, o prazo para o of...

Q1113737

Direito Processual Penal Ação penal e ação civil ex delicto

Ano: 2014

Banca: Fundação Aroeira - Fundacao Aroeira

Prova: Fundação Aroeira - PC TO - Delegado de Polícia Civil - 2014

Nos termos do Código de Processo Penal, o prazo para o oferecimento da denúncia pelo representante do Ministério Público, estando o acusado preso ou solto, será, respectivamente, de

cinco e quinze dias.

dez e vinte dias.

vinte e trinta dias.

trinta e sessenta dias.

Comentários Marcadores Anotações (0) Estatísticas Reportar erro

Nos termos do Código de Processo Penal, o prazo para o oferecimento da denúncia pelo re...