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É nula a sentença condenatória fundamentada exclusivamente...
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Q1118572
Teclas de Atalhos
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No que se refere aos direitos individuais e à aplicação dos princípios do contraditório e da ampla defesa, julgue os itens a seguir.
É nula a sentença condenatória fundamentada exclusivamente em elementos colhidos em inquérito policial.
C
Certo
E
Errado