Imagem de fundo

Ação penal pública incondicionada é promovida mediante

Ação penal pública incondicionada é promovida mediante


A
queixa pela vítima.

B
queixa pelo Ministério Público.

C
denúncia pela vítima.

D
denúncia pelo Ministério Público.

E

queixa pelo Ministério Público após representação da vítima.