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Após respectivo trânsito em julgado, a impronúncia do acusado, no rito do Tribunal do J...
Após respectivo trânsito em julgado, a impronúncia do acusado, no rito do Tribunal do Júri, acarreta, diretamente, a
A
absolvição.
B
exclusão da ilicitude.
C
extinção da punibilidade.
D
impossibilidade de o réu ser novamente processado pelo mesmo fato, a menos que surja prova nova.