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Nos exatos termos do quanto determina o art. 564 do CPP...
Nos exatos termos do quanto determina o art. 564 do CPP, acarreta a nulidade do processo que chega a termo com sentença condenatória a ausência
A
de interrogatório, em qualquer situação.
B
de representação da vítima, no crime de lesão corporal culposa.
C
de pedido condenatório, em ação pública incondicionada.
D
do exame de corpo de delito, no crime de homicídio doloso.