Questão Q1151643 - Direito Processual Penal

Question

Maurilio e Pedro foram investigados pela Polícia Federal pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Encerrado e relatado o inquérito policial, o Ministério Público ofereceu denúncia contra Maurilio e Pedro e apresentou requerimento ao magistrado competente para decretação das prisões preventivas dos denunciados. O magistrado, ao proferir o despacho inicial admitindo a denúncia, indeferiu o requerimento de prisão preventiva, entendendo que estavam ausentes os requisitos legais para tanto. Inconformado, o Ministério Público Federal poderá interpor Maurilio e Pedro foram investigados pela Polícia Federal pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de
dinheiro. Encerrado e relatado o inquérito policial, o Ministério Público ofereceu denúncia contra Maurilio e Pedro e apresentou
requerimento ao magistrado competente para decretação das prisões preventivas dos denunciados. O magistrado, ao proferir o
despacho inicial admitindo a denúncia, indeferiu o requerimento de prisão preventiva, entendendo que estavam ausentes os
requisitos legais para tanto. Inconformado, o Ministério Público Federal poderá interpor

Gran Questões · Accepted Answer

recurso em sentido estrito, no prazo de 05 dias.

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apelação, no prazo de 05 dias.

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mandado de segurança, no prazo de 10 dias.

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agravo de instrumento, no prazo de 10 dias.

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correição parcial, no prazo de 05 dias.

Maurilio e Pedro foram investigados pela Polícia Federal...