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Na Ação Penal subsidiária, salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representa...
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Q115576
Direito Processual Penal
Ação penal privada subsidiária da pública (ou ação penal acidentalmente privada ou supletiva)
Teclas de Atalhos
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Na Ação Penal subsidiária, salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá do direito de queixa, se não o exercer dentro do prazo de
A
6 (seis) meses, contado do dia em que vier a saber quem é o autor do crime, por expressa determinação legal.
B
6 (seis) meses, contado do dia em que se esgotar o prazo para o oferecimento da denúncia.
C
3 (três) meses, contado do dia em que se esgotar o prazo para o oferecimento da denúncia.
D
3 (três) meses, contado do dia em que vier a saber quem é o autor do crime, por expressa determinação legal.
E
6 (seis) meses, contado da consumação do delito e, em caso de crime tentado, contado da prática do último ato executório da infração.