Segundo o Supremo Tribunal Federal, o julgamento dos crimes relacionados à pornografia na internet compete: Segundo o Supremo Tribunal Federal, o julgamento dos crimes relacionados à pornografia na internet compete:

Segundo o Supremo Tribunal Federal, o julgamento dos crimes...

Q1182638

Prova: TRF 3ª Região - TRF 3 - Juiz Federal Substituto - 2016

Segundo o Supremo Tribunal Federal, o julgamento dos crimes relacionados à pornografia na internet compete:

À Vara da Criança e Adolescente, uma vez que o crime está previsto no ECA;

À Justiça Federal, pois, dentre outros motivos, presente a internacionalidade;

À Justiça Estadual, sempre que as imagens tiverem sido postadas no Brasil;

À Justiça Estadual, desde que as imagens tenham sido acessadas no Brasil.