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Sendo um Deputado Federal acusado da prática de um crime...
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Q118310
Teclas de Atalhos
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Sendo um Deputado Federal acusado da prática de
um crime comum, é correto afirmar que:
A
desde a expedição do diploma, os membros do
Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em
flagrante de crime afiançável, nem processados criminalmente,
sem prévia licença de sua Casa;
B
recebida a denúncia contra o Deputado, por crime
ocorrido após a diplomação, o Supremo Tribunal
Federal dará ciência à Casa respectiva, que, por iniciativa
de partido político nela representado e pelo voto
da maioria de seus membros, poderá, até a decisão
final, sustar o andamento da ação;
C
desde a expedição do diploma, os membros do
Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em
flagrante de crime inafiançável, nem processados criminalmente,
sem prévia licença de sua Casa;
D
recebida a denúncia contra o Deputado, por crime
ocorrido após a diplomação, o Superior Tribunal de
Justiça dará ciência à Casa respectiva, que, por iniciativa
de partido político nela representado e pelo voto da
maioria de seus membros, poderá, até a decisão final,
sustar o andamento da ação;
E
desde a data da posse, os membros do Congresso
Nacional não poderão ser presos, salvo em
flagrante de crime afiançável, nem processados
criminalmente, sem prévia licença de sua Casa.