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As ações penais tradicionalmente são classificadas como...
Ano:
2013
As ações penais tradicionalmente são classificadas como públicas incondicionadas, públicas condicionadas à representação e privadas.
Sobre a representação, analise as afirmativas a seguir.
I. A ação penal pública condicionada à representação é de
titularidade do ofendido. Nada impede, contudo, que a
representação seja oferecida por procurador.
II. O Supremo Tribunal Federal entende que a representação é
peça sem rigor formal, que pode ser apresentada oralmente
ou por escrito, tanto na delegacia, quanto perante o
magistrado ou membro do Ministério Público.
III. A representação é condição de procedibilidade para que se
possa instaurar persecução penal em crime de ação penal
pública condicionada. De acordo com o Código de Processo
Penal, ela pode ser oferecida pessoalmente ou por
procurador com poderes gerais.
Assinale:
A
se somente a afirmativa II estiver correta.
B
se somente a afirmativa III estiver correta.
C
se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
D
se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
E
se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.