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Q1199029
Teclas de Atalhos
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Analise as proposições acerca das imunidades processuais penais.
I. As imunidades processuais penais ferem o
princípio constitucional da isonomia material,
pois implicam em privilégio pessoal
àqueles que delas se beneficiam.
II. Os membros do pessoal administrativo e
técnico de uma missão diplomática, assim
como os membros de suas famílias que
com eles vivam, desde que não sejam
nacionais do estado acreditado nem nele
tenham residência permanente, gozarão
das mesmas imunidades processuais penais
que os diplomatas.
III. Os funcionários consulares não poderão ser
detidos ou presos preventivamente, exceto
em caso de crime grave e em
decorrência de decisão da autoridade
judiciária competente.
IV. Não é possível a prisão em flagrante de um
Deputado Federal pela prática de conduta
compatível com o tráfico ilícito de
entorpecentes.
V. Para início de ação penal em desfavor de um
parlamentar federal não é necessária
autorização da respectiva Casa Legislativa.
Está(ão) CORRETA(S):
A
Apenas as proposições II, IV e V.
B
Apenas as proposições II, III e V.
C
Apenas as proposições I, II e III.
D
Apenas as proposições I, III e IV.
E
Apenas as proposições I e V.