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Segundo o Código de Processo Penal, assinale a única...
Segundo o Código de Processo Penal, assinale a única alternativa CORRETA:
A
O procedimento comum será tão somente ordinário ou sumário.
B
No caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir apenas e tão somente a partir do comparecimento pessoal do acusado acompanhado de seu defensor.
C
O juiz que presidiu a instrução deverá proferir a sentença.
D
A denúncia ou queixa não poderá ser rejeitada quando: for manifestamente inepta; faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal; faltar justa causa para o exercício da ação penal.