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Sobre a ação penal, assinale a alternativa correta.
Sobre a ação penal, assinale a alternativa correta.
A
A ação penal, nas contravenções, será iniciada exclusivamente por meio de portaria expedida pela autoridade judiciária ou policial.
B
A representação será irretratável, depois do recebimento da denúncia.
C
O perdão concedido a um dos querelados aproveitará a todos, sem que produza, todavia, efeito em relação ao que o recusar.
D
Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, será instaurada ação penal pública subsidiária.