Imagem de fundo

Sobre a ação penal, assinale a alternativa correta.

Sobre a ação penal, assinale a alternativa correta.

A

A ação penal, nas contravenções, será iniciada exclusivamente por meio de portaria expedida pela autoridade judiciária ou policial.

B

A representação será irretratável, depois do recebimento da denúncia.

C

O perdão concedido a um dos querelados aproveitará a todos, sem que produza, todavia, efeito em relação ao que o recusar.

D

Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, será instaurada ação penal pública subsidiária.