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Assinale a alternativa que NÃO corresponde a entendimento sumulado do Superior Tribunal...
Assinale a alternativa que NÃO corresponde a entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça.
A
A decisão que determina a produção antecipada de provas com base no artigo 366 do Código de Processo Penal deve ser concretamente fundamentada, não a justificando unicamente o mero decurso do tempo.
B
Compete à turma recursal processar e julgar mandado de segurança contra ato de juizado especial.
C
O conhecimento de recurso de apelação do réu independe de sua prisão.
D
É cabível a suspensão condicional do processo na desclassificação do crime e na procedência parcial da pretensão punitiva.
E
Compete à Justiça Comum Federal processar e julgar crime em que o indígena figura como autor ou vítima.