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Segundo o Decreto-Lei nº 3.689/1941, Código de Processo Penal, quanto à função do jurad...
Segundo o Decreto-Lei nº 3.689/1941, Código de Processo Penal, quanto à função do jurado, estão isentos do serviço do júri, EXCETO:
A
O Vice-Prefeito Municipal.
B
O servidor do Ministério Público.
C
O Secretário de Estado.
D
O Ministro de Estado.