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A arguição de suspeição do órgão do Ministério Público será decidida pelo
juiz de direito, com recurso para o Tribunal de Justiça.
juiz de direito, sem recurso.
juiz de direito dependendo, quando afirmada a suspeição, de confirmação do Procurador Geral de Justiça.
Tribunal de Justiça, sem recurso.
pelo Procurador Geral de Justiça.