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A regra que possibilita ao juiz, por ocasião da sentença...
A regra que possibilita ao juiz, por ocasião da sentença, estando o fato descrito implicitamente na denúncia ou na queixa, dar-lhe qualificação legal diversa, corrigindo a tipificação constante da inicial, denomina-se
A
emendatio libelli.
B
mutatio libelli sem aditamento.
C
mutatio libelli com aditamento.
D
reformatio in mellius.
E
reformatio in pejus indireta.