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Compete os verbetes sumulados pelo Superior Tribunal de...

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Q1584714
Direito Processual Penal Procedimento perante o STF e STJ
Teclas de Atalhos
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Ano: 2017
Banca: Fundação de Apoio ã Pesquisa ao Ensino e à Cultura de MS - FAPEMS
Prova: FAPEMS - PC MS - Escrivão de Polícia Judiciária - 2017

Compete os verbetes sumulados pelo Superior Tribunal de Justiça a respeito das regras de competência, assinale a alternativa correta.

A

Compete à Justiça Federal julgar crime em que indígena figure como vítima

B

Compete à Justiça Federal julgar contravenção penal praticada em detrimento de interesses da União.

C

Compete à Justiça Castrense julgar militar que, em serviço, comete crime de abuso de autoridade.

D

Compete à Justiça Estadual julgar crimes praticados em detrimento de sociedad1es de economia mista.

E

Compete à Justiça Estadual julgar crime de falso testemunho cometido em processo trabalhista.

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