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Cabe habeas corpus para trancamento de inquérito policial se
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Q1602882
Direito Processual Penal
Hipóteses em que não se autoriza o conhecimento do habeas corpus por falta de adequação
Teclas de Atalhos
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Cabe habeas corpus para trancamento de inquérito policial se
A
não garantida a ampla defesa.
B
não obedecido o contraditório.
C
o fato investigado for atípico.
D
não obedecido o rito legal.
E
verificada nulidade absoluta.