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É titular da ação penal pública:
1
Q1617687
Teclas de Atalhos
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É titular da ação penal pública:
A
o Ministério Público.
B
o Juiz competente para processar e julgar a ação.
C
a autoridade policial com competência para apurar a infração penal mediante inquérito policial.
D
a vítima.