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Analise as proposições que estão em conformidade com o Código de Processo Penal vigente...
Ano:
2013
Analise as proposições que estão em conformidade com o Código de Processo Penal vigente:
I. Ao juiz incumbirá prover à regularidade do processo e manter a ordem no curso dos respectivos atos, podendo, para tal fim, requisitar a força pública.
II. Ao Ministério Público cabe fiscalizar a execução da lei.
III. A impossibilidade de identificação do acusado com o seu verdadeiro nome ou outros qualificativos retardará a ação penal, mesmo quando certa a identidade física.
IV. O acusado, quando ausente ou foragido, será processado e julgado sem defensor.
Assinale a alternativa correta:
A
Apenas I, II e III estão corretas.
B
As afirmativas I, II, III e IV estão corretas.
C
Apenas II e IV estão corretas.
D
Apenas I e II estão corretas.